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Você já ouviu falar da SCP? É uma opção que pode ser válida para seu negócio!

A Sociedade em Conta de Participações, ou SCP, não está sujeita às formalidades legais prescritas para as demais sociedades, um exemplo desse fato é a não obrigatoriedade do registro de seu contrato social na Junta Comercial. Esse tipo societário consiste na combinação de esforços ou recursos entre pessoas físicas ou jurídicas para uma finalidade comum, com partilha dos resultados.


Dessa forma, uma pessoa fornece recursos à outra para que a última os utilize em determinado projeto ou empreendimento visando obter resultados compartilhados. Os sócios integrantes da Conta de Participação são denominados Sócio Ostensivo que é aquele que exerce a atividade constitutiva do objeto social e se obriga perante terceiros, e o Sócio Participante que apenas participa dos resultados do negócio.


Não é incomum possuírem um prazo determinado de vigência, com o objetivo certo de explorar um projeto específico e após seu cumprimento poderá ser desfeita, no entanto, um requisito a ser levado em consideração é a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Além disso, vale pontuar que nesse tipo societário, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro, enquanto os demais sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato.


O aporte de recursos para a formação do capital da SCP é efetuado pelos sócios ocultos e pelo sócio ostensivo, são tratados como participações societárias permanentes, inclusive sujeitas à equivalência patrimonial quando relevantes em coligada ou controlada e seus lucros, quando distribuídos, sujeitam-se às mesmas regras estabelecidas para a tributação na distribuição de lucros das demais sociedades.


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