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Você conhece as vantagens de um Contrato de Cessão de Quotas? Hoje te apresentaremos com detalhes!

O contrato de cessão de quotas sociais é o instrumento pelo qual são abordadas as quotas do empreendimento, são também definidos os direitos que cada sócio possui em relação à sociedade, podendo ser de ordem política ou de diretos econômicos. A cessão de quotas corresponde a segunda opção, que seria a dos direitos econômicos, e pode ser celebrada mediante contrato de compra e venda de quotas, selando o pacto entre os envolvidos. Nesse documento deve conter os elementos essenciais previsto por lei, e os interesses por escrito de todas as partes.


A cessão de quotas poderá ser realizada de forma total ou parcial, se for total a empresa será mantida, mas alterando-se todos os sócios que poderão administrá-la, sendo que na cessão parcial se altera apenas parte dos sócios. A principal finalidade desse contrato é dar maior segurança à transação, uma vez que, as partes não poderão desistir da transferência, após a sua assinatura. No entanto, é possível a inclusão da cláusula de arrependimento, a qual permite que os contratantes desistam do negócio, desde que paguem a multa contratual prevista.


As vantagens desse documento limitam-se apenas aos sócios que desejam aumentar sua participação societária, no entanto, quando se fala em sociedade simples, a cessão total de quotas somente será eficaz quanto a totalidade dos sócios, devendo beneficiar toda a unanimidade dos gestores envolvidos. Não se trata de quórum definido aleatoriamente, mas deriva da observação de que a modificação de todo o corpo de sócios afeta cláusula essencial do contrato social, exigida pela lei.


Além disso, estão definidos neste instrumento, dentre outras questões, o preço a ser pago pelo cessionário, o meio utilizado para o pagamento e a responsabilidade pelos custos da transferência das quotas, como aqueles referentes à alteração do contrato social e aos impostos. Continue acompanhando os textos da série Documentos Constitutivos que apresenta semanalmente os principais instrumentos para a constituição do seu negócio.

Fonte da Imagem: contabeis.com.br/artigos/sócios-e-sociedades-no-brasil-suas-responsabilidades-na-gestão

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