Vem entender as necessidades do contrato de prestação de serviços!

Os serviços informais estão assumindo a linha de frente da nova economia.

O contrato de prestação de serviço é um documento que formaliza um acordo comercial estabelecido entre o profissional e quem o está contratando que pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica. Apesar de ser um instrumento muito conhecido, existem inúmeras vantagens na essência desse documento, pois é o meio de formalização dos diferentes tipos de trabalho que não abrangem o vínculo empregatício, tais como autônomo e freelancer, trazendo segurança às partes envolvidas, uma vez que descreve tudo o que foi acordado para a prestação do serviço em questão.

Essa modalidade de contrato caminha em consonância com o previsto no Código Civil que dispõe que toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição. É importante destacar que esse tipo de contrato não configura relação de vínculo empregatício entre as partes, pois a proposta desse documento é estabelecer as regras dessa contratação, tais como valores a serem pagos e quais serviços serão prestados. Em razão desse fato, em diversos casos o empresário opta por criar formas alternativas de contratação de mão de obra.

Contudo, essa atitude implica em possíveis passivos trabalhistas, uma vez que contratar pessoas para laborar na sua empresa sem o devido registro obriga o contratante a observar algumas especificidades perante a formalização da prestação de serviços, como por exemplo, prestação de serviços eventual, o prestador ser responsável pelo risco da atividade que labora, não ser subordinado direto ao contratante, realizar contribuição de impostos, recolhendo Imposto sobre serviços e emitindo Notas Fiscais.

A prestação de serviços, formalizada por esse tipo de contrato, se destaca pela quantidade de empresas ativas que aderem. Nos dias de hoje são em torno de 8,64 milhões, conforme levantamento do Data Sebrae. Todos esses dados demonstram que os serviços informais estão assumindo a linha de frente da economia, tornando-se necessário ampliar ainda mais o conhecimento sobre eles.

Fonte da Imagem: www.aguavivaestudio.com