• Bruna Maronesi

Quais documentos devo analisar na fase "pré-contratual"?


Conforme prometido, essa é uma lista básica de documentos que podem ser analisados na fase "pré-contratual", ou seja, antes de redigir e firmar um contrato, para garantir maior segurança jurídica ao cliente.


*Contrato Social e últimas alterações contratuais:

Análise para identificar:

- objeto social da empresa;

- sócio administrador;

- forma estipulada para o administrador exercer seus poderes;

- caso contrato seja assinado por procuração, identificar a forma que a procuração deve ser outorgada;

- possíveis conflitos ou impedimentos para a realização do contrato.


*Procuração:

Análise para identificar:

- tempo de vigência (deve estar vigente quando da assinatura do contrato);

- poderes para contratar o objeto do referido contrato;

- legitimidade de quem outorgou a procuração de acordo com o estipulado no Contrato Social.


*Certidão Simplificada da Junta Comercial:

- A certidão simplificada é um extrato de informações que espelha a situação atual da empresa de acordo com os atos arquivados;

- Atesta a regularidade da empresa perante a junta comercial de seu estado.


*Demais documentos:

- Documentos pessoais do representante legal para validar seus dados;

- Consulta do CNPJ da

empresa, pelo site da Receita Federal, para atestar seu status, e validar dados fornecidos no Contrato Social e na Junta Comercial;

-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (emitida online, no site do TST).


E você, está fazendo a análise desses documentos antes de elaborar e assinar seu contrato? Conta aqui nos comentários quais suas práticas e sua Due Diligence contratual.


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