Princípio da conservação dos contratos.

O princípio da conservação dos contratos pode ser o elemento fundamental para a segurança de seu negócio! O texto de hoje te explicará o porquê.

A frase “o contrato faz lei entre as partes” é uma máxima jurídica que traz consigo o sentido amplo de liberdade que as partes envolvidas em uma negociação possuem ao estipular cláusulas e tratativas por meio de um contrato.

Assim, o princípio da conservação dos contratos é um assunto extremamente relevante e que deve ser considerado no momento de execução de um contrato.

Esse elemento estabelece que os contratos devem ser preservados e mantidos, de forma a manter a segurança jurídica das disposições contratuais.

Afinal, as cláusulas presentes em um contrato tornam-se a lei a ser seguida entre aqueles que assinam o documento.

Por isso, esse princípio determina que, em caso de alterações nas condições ou circunstâncias originais do contrato, as partes devem buscar uma negociação e tentar chegar a um consenso para manter o contrato em vigor.

O principal objetivo é evitar que uma das partes tenha uma vantagem injusta sobre a outra para seja possível manter o equilíbrio contratual.

Além disso, com a aplicação desse princípio no caso concreto, a rescisão do contrato deve ser usada como último recurso, e somente em casos extremos, quando não houver outra alternativa.

Por isso, ao formalizar as tratativas negociais de seu empreendimento, aconselho sempre o acompanhamento jurídico de um advogado de sua confiança para que todos os riscos sejam mitigados.

Imagem: https://www.jornalcontabil.com.br/clt-principais-tipos-de-contrato-de-trabalho/