Panorama geral da nova Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios.

Conheças as vantagens para o ambiente de negócios.

A maneira como os negócios no Brasil é conduzida passou por mudança com o passar dos anos, e partir da vigência da Lei 14.195/21, esse fato ficou ainda mais evidente. Uma vez que, entre os maiores impactos ocasionados pela nova Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios está a transição de processos extremamente burocráticos para procedimentos mais ágeis.

De forma direta, os procedimentos que foram simplificados com o advento da nova legislação e que se tornaram mais ágeis e úteis para o atingimento de seus objetivos, são: facilitação no processo de abertura de empresas; simplificação de registro e regularização de empresas; aprimoramento da efetividade para recuperação e abertura de crédito; e ainda, a ampliação da segurança e poder de decisão aos investidores minoritários que objetiva incentivar o ingresso de mais pessoas a esse ambiente de negócios no Brasil.

Percebe-se que a liberdade para os empreendedores e para as empresas, quando do exercício da atividade econômica, foi ampliada e demonstra-se imprescindível para o crescimento e desenvolvimento do país. Isso porque, com a elaboração da Lei houve uma mudança significativa na infraestrutura e ferramentas utilizadas para solucionar antigos problemas que antes eram extremamente burocráticos.

Os impactos também são sentidos na própria administração pública que precisa se adequar a nova norma vigente, de forma a viabilizar as mudanças nos processos que são necessários para adequação à nova lei, dando acesso aos novos direitos de empresários e investidores. Consulte seu advogado de confiança para saber mais detalhes sobre a nova Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios.

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