O texto dessa semana explica tudo o que você precisa saber sobre a Sociedade Anônima!

O funcionamento de uma Sociedade Anônima, ou S.A, diz respeito à divisão do seu capital social, aos direitos dos acionistas e às suas participações. O patrimônio pessoal dos sócios é separado do patrimônio da empresa, ou seja, em caso de dívidas ou falências, seus bens não entram como parte do pagamento.

As responsabilidades dos acionistas são limitadas ao preço de emissão de suas ações que podem ser transmitidas a qualquer pessoa. Isso acontece porque na S.A é mais importante a entrada de capital do que a qualidade do acionista, e por conta disso, independe quem será a pessoa por trás da ação adquirida. Uma empresa cuja natureza jurídica é a Sociedade Anônima sempre será mercantil, sendo assim, o negócio será regido pelas leis do comércio, passível de falência e de recuperação judicial.

Para abrir uma Sociedade Anônima o primeiro passo é se basear na lei que a regulamenta, a de nº 6.404/76, em especial o artigo 80, que descreve os requisitos preliminares, mas é valido mencionar que deve se verificar a viabilidade do seu negócio na Junta Comercial do seu estado para elaborar o seu próprio estatuto social, além disso é preciso solicitar autorizações, licenças e alvarás aos órgãos fiscalizadores, abrir um CNPJ junto à Receita Federal, realizar o pagamento do DAE que é o Documento de Arrecadação Estadual, ter em mãos a Ata Geral de Constituição da Sociedade, com anuência de um advogado devidamente registrado na OAB.

Na formalização dessa sociedade é preciso se atentar ao checklist dos documentos pessoais solicitados de cada acionista que são: Documento de identificação com foto, tais como RG ou CNH, além do CPF, Comprovante de residência, Título de eleitor, além de estar em dia com as obrigações eleitorais, Declaração do IRPF, Imposto de Renda de Pessoa Física, do ano vigente da abertura da empresa.

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