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O Poder da Marca Registrada



Você sabe o que é o registro de uma marca e sua finalidade?

O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

É a Lei nº 9.279/96 que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, no Brasil. Esta lei dispõe que a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial efetua-se mediante a concessão de patentes de invenção e modelo de utilidade, concessão de registro de desenho industrial e concessão de registro de marca.


Uma vez que a marca é registrada, seu titular detém seu uso exclusivo em todo o território nacional, evitando assim que reproduzam ou imitem sua marca, permitindo uma exploração econômica exclusiva do titular da marca.


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