No texto dessa semana falamos sobre os Termos de Uso e de Política de Privacidade.

Os usuários da Internet estão cada vez mais preocupados com a forma de como seus dados serão usados quando visitam um site. Em razão disso, é cada vez mais importante a criação e inclusão dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade para segurança de seu cliente e proteção dos seus negócios quando se trata de um ambiente virtual.

Os Termos e Condições de Uso estabelecem regras e diretrizes que os usuários devem concordar e seguir para usar e acessar seu site ou aplicativo móvel, enquanto a Política de Privacidade se refere aos direitos e deveres relacionados aos dados dos usuários que você recebe e como você está usando esses dados. Embora seja recomendada a existência dos Termos e Condições de Uso para o seu site, sua elaboração não é exigida por lei, no entanto, a Política de Privacidade de Dados, a partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, é necessária caso haja tratamento de dados pessoais.

Uma página de Termos e Condições ideal deve descrever as regras que um usuário concorda em respeitar para utilizar seus serviços, sendo que essas normas deverão estar de acordo com sua empresa ou a finalidade de seu site. As informações incluídas nesta página podem estar relacionadas à propriedade intelectual, a como você espera que as pessoas se comportem em sua comunidade online e a como você lida com pedidos, entregas, devoluções e reclamações. As condições geralmente incluem uma explicação ou definição de termos-chave e descreve as limitações legais da responsabilidade do proprietário por quaisquer danos ocorridos durante o uso do site.

Outro ponto a ser levado em consideração é que os proprietários precisam garantir que o Termo seja abrangente, claro e objetivo para protegê-lo e limitar sua responsabilidade, pois como dono do site, você também é responsável pelo logotipo e conteúdo produzido, com exceção apenas daqueles produzidos pelos seus visitantes.

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