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Hoje falaremos sobre o Acordo entre Sócios!

Esse documento constitutivo que pode trazer benefícios à sociedade empresarial.


Diferentemente do Contrato Social que foi tema da última postagem, o Acordo entre Sócios trata das relações internas entre os sócios e como se dará o funcionamento da sociedade, por ser um documento privado não há necessidade de registro na Junta para ter sua validade. Inicialmente, o Acordo entre Sócios surgiu com o artigo 118 da Lei nº 6.604/76, conhecida como Lei da S.A., que previu a possibilidade de existir tal documento objetivando definir os interesses dos sócios, como por exemplo, a compra e venda de ações, direito de preferência, exercício do direito de voto e outras questões internas da Companhia.


Para ilustrar as funcionalidades desse acordo, as principais cláusulas que podem ser abordadas é a distribuição dos lucros que apesar de, na regra geral, os lucros serem repartidos de forma proporcional à participação societária de cada sócio, nada impede que seja estabelecida outra forma de distribuição levando em consideração o interesse de cada um dos sócios. A cláusula de sucessão de sócios em caso de falecimento também pode ser abordada. Por diversas vezes esse é um tema esquecido nos contratos, entretanto, é importante permitir que seu acordo determine como se dará a sucessão de um sócio que eventualmente vier a falecer, previsão fundamental para que a sociedade continue em pleno funcionamento.


Outros temas comuns nessa espécie de acordo são resolução de conflitos, e não competição de mercado entre integrantes da mesma sociedade.


Apesar do Acordo de Sócios não ser obrigatório na constituição de empresas, nem mesmo para startups, não se pode negar que sua existência demonstra profissionalismo e segurança jurídica para a sociedade criada. Esse tipo de acordo constitui uma ferramenta essencial para mitigar discussões futuras, deixando claro, desde o início, os pontos fundamentais sobre o funcionamento e as diretrizes gerais da sua sociedade.


Continue acompanhando as postagens semanais que estão tratando sobre os documentos constitutivos fundamentais na estruturação do seu negócio.

Fonte da Imagem: contabeis.com.br/artigos

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