Existe diferença entre Propriedade Intelectual e Direitos Autorais? O texto dessa semana te explica!

A principal função da propriedade intelectual é proteger os inventores ou responsáveis pela produção do intelecto, conferindo a eles o direito de obter recompensa pela própria criação, seja no domínio industrial, científico, literário ou artístico. Essa nomenclatura é considerada gênero e suas espécies são a propriedade industrial, os direitos autorais e conexos, podendo se estender às marcas, patentes, desenho industrial e outros que também podem ser protegidos pela propriedade intelectual.

Desse modo, é possível afirmar que direito autoral é uma das espécies do gênero propriedade intelectual, podendo ser conceituado como a proteção conferida à determinada obra utilizada, com exclusividade, que autoriza e licencia sua divulgação. Alguns exemplos de itens que são resguardados pela proteção dos Direitos Autorais são as obras artísticas, assim como letras de músicas, roteiros de novelas, entre outros. No Brasil, o direito autoral garante a segurança de uma obra em até 70 anos a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor, sendo esse prazo necessário para a divulgação e reprodução de qualquer item que diga respeito à uma determinada obra que está protegida pelos direitos autorais. Além disso, os direitos morais como, por exemplo, ter o nome vinculado à uma obra, dura por tempo indeterminado.

Entre os benefícios de se atualizar sobre o tema dos direitos autorais, é que a proteção de direito vai além das obras artísticas e se estendem às patentes, ao logotipo, ao copyright e demais signos específicos de sua marca que quando protegidos, garantem seu direito de poder utilizá-los com exclusividade. Com a finalidade de apresentar os meios que suas contribuições intelectuais podem ser resguardadas, os textos do mês de dezembro demonstrarão com mais profundidade como poderá ocorrer o procedimento de proteção aos bens imateriais e os meios de fazê-los.

Imagem: azulis.com.br/artigo/lei-do-direito-autoral