Entenda como a cláusula de divisibilidade poderá trazer segurança em seus contratos!

A cláusula de divisibilidade é uma previsão comum em contratos que permite que uma cláusula inválida ou inaplicável seja removida do contrato sem afetar as demais cláusulas. Também é conhecida como a cláusula de separação ou cláusula de garantia.

Essa cláusula é importante porque, sem sua previsão, a invalidade de uma cláusula em um contrato poderia resultar na invalidação de todo o contrato. Com esta cláusula, as demais disposições do contrato permanecem válidas e completas, mesmo que uma delas seja considerada inválida ou inaplicável.

Outro ponto importante é a possibilidade de definir o procedimento para remover uma cláusula inválida, como uma notificação por escrito das partes e a substituição da cláusula inválida por uma disposição válida que seja o mais próximo possível do propósito original da cláusula.

Além disso, é possível prever um negócio adicional entre as partes para resolver uma cláusula inválida ou inaplicável, de modo que o contrato possa ser mantido em sua forma original, sem a necessidade de rescisão completa do acordo.

Percebe-se, portanto, que se trata de uma importante proteção legal que permite que as partes de um contrato preservem as demais disposições do acordo, mesmo que uma delas seja considerada inválida ou inaplicável.

É uma cláusula padrão em muitos tipos de contratos e pode ajudar a garantir que os contratos sejam justos, aceitáveis ​​e perfeitos em todas as circunstâncias. Consulte sempre um advogado de sua confiança para garantir que essa cláusula seja bem redigida.

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