Ei empresário, você sabe qual é a diferença entre assembleia de sócios e reunião?

De acordo com o artigo 1072 do Código Civil, as deliberações dos sócios serão tomadas em reunião ou assembleia, conforme previsto no Contrato Social, devendo ser convocadas pelos administradores. Mas afinal, você sabe qual é a diferença entre uma reunião e uma assembleia?

Tanto a reunião como a assembleia de sócios permitem que os responsáveis de uma determinada atividade econômica deliberem sobre os pontos mais importantes referentes ao cotidiano e ao futuro da sociedade empresarial.

A primeira forma de encontro, ocorre, exclusivamente, em sociedades cujo número de sócios seja inferior a dez, enquanto a segunda é privativa de sociedade com mais de dez sócios. As regras pertinentes à reunião de sócios poderão ser livremente combinadas entre os sócios ao redigirem o contrato social. Todavia, na sua omissão importarão as regras da assembleia de sócios previstas no Código Civil.

Assim, os sócios de uma sociedade com um quadro societário superior a dez indivíduos, deverão observar as formalidades especificas para a organização da assembleia, como por exemplo, o meio da convocação que deve ser feita pelo Diário Oficial e jornais de grande circulação. Esse anúncio deve ser publicado por três vezes ao menos entre a primeira inserção e a realização da assembleia.

Vale ressaltar que uma sociedade com número inferior à dez sócios, poderá, perfeitamente, optar entre uma reunião de sócios ou uma assembleia de sócios. Contudo, será extremamente vantajoso, não só para os sócios como também para a sociedade, optar pelo primeiro modo de encontro, pois o Contrato Social, ao definir certas situações, permitirá a egressão de diversas burocracias contidas na legislação civil.

Além disso, cumpre enfatizar que a presença de um profissional da área jurídica é imprescindível para garantir que a realização e organização de ambas as modalidades de deliberação estejam de acordo com a lei.

Imagem: gestaodesegurancaprivada.com.br