• Bruna Maronesi

Como o corona vírus pode afetar o cumprimento dos seus contratos?


Estamos vivendo uma pandemia causada pelo Corona Vírus, o que, além de trazer inúmeras consequências à população devido à sua rápida propagação (quarentena, fechamento de fronteiras, queda das bolsas mundiais, etc.), também pode acarretar consequências econômicas aos seus negócios em curso, sejam eles provenientes de contratos firmados pela sua empresa, ou por você, enquanto pessoa física.


Isso porque essa pandemia apresenta as características necessárias para enquadrar-se como Caso Fortuito ou Força Maior: evento inevitável e/ou imprevisível, cujo efeito jurídico é ser um excludente de responsabilidade contratual.


E o que isso quer dizer para os seus contratos? Quer dizer que aquele que não cumprir suas obrigações contratuais resultantes de caso fortuito ou força maior, não responderá pelos prejuízos causados, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. (Art. 393 do Código Civil).


Assim, em uma relação contratual em que não se pode cumprir o prazo de entrega de uma mercadoria por caso fortuito ou força maior, por exemplo, a parte inadimplente estará isenta de responder pelos prejuízos causados pelo atraso na entrega.


Entretanto, há exceções à regra. Os descumprimentos contratuais existentes previamente ao caso fortuito ou força maior que, agravados pelos eventos, não obterão isenção de responsabilidade, contabilizando-se a mora normalmente. Ademais, caso as partes tenham se responsabilizado expressamente pelos eventos, como prevê a normativa, também não haverá isenção da responsabilidade.


Certo é que haverá inúmeras interrupções contratuais por caso fortuito ou força maior nos contratos firmados por você e/ou por sua empresa devido ao corona vírus. Então, o melhor a se fazer em tempos como esse, é, com a devida assessoria jurídica, revisar os contratos firmados e buscar o seu reequilíbrio contratual, de maneira amigável entre as partes, aceitando e fazendo concessões, para evitar a judicialização do conflito.


Assim, seus negócios podem fluir da melhor maneira possível, até que as coisas se normalizem e possamos voltar a fazer negócios com o bom e velho aperto de mão.


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