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  • pzorzodias

“Combinado não sai caro”: será mesmo?

O texto de hoje abordará sobre a problemática dos contratos verbais.


Com a experiência na área do direito contratual, não é incomum se deparar com a elaboração tratativas verbais entre as partes contratantes. No entanto, essa prática gera riscos significativos ao negócio ou à contratação de determinado serviço.


A formalização adequada dos negócios jurídicos, por meio de contratos, traz inúmeros benefícios à ambas as partes, isso porque, um contrato bem redigido evita transtornos em médio e longo prazo.


Vale destacar que a lei prevê contratos verbais, no disposto no art. 107 do Código Civil que preceitua que: A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.


Mas, em que pese a validade de um negócio jurídico não dependa de forma especial, a execução dos termos negociados e das obrigações estabelecidas num acordo verbal podem sofrer relativização no momento de conflito.


Percebe-se então que em relação à validade do negócio jurídico, os contratos verbais estão assegurados nos termos do Código Civil, mas a efetividade das obrigações firmadas é problematizada ao produzir provas da contratação se houver a tentativa extrajudicial ou judicial de resolver a demanda.


É fundamental, portanto, que toda e qualquer disposição acordada, seja pré-contratual ou no momento de fechar um negócio, sejam devidamente formalizadas por meio de um instrumento particular elaborado por um advogado especialista.


Acompanhe os textos semanais e conheça quais são as maneiras de tornar seu empreendimento juridicamente seguro!


Imagem: http://www.brainmarket.com.br/2020/04/03/empresas-alegam-forca-maior


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