• Bruna Maronesi

Aplicabilidade de Força Maior aos Contratos Internacionais


Voltando ao tema do post anterior, agora é a vez de abordar a cláusula de Força Maior (Force Majeure, em inglês) e sua aplicabilidade nos contratos regidos pelo sistema common law.


Diferentemente do direito brasileiro, o instituto de Caso Fortuito ou Força Maior não é automaticamente aplicado aos contratos firmados no sistema common law. Neste, para haver isenção de responsabilidade da parte inadimplente, as parte devem acordar, expressamente, uma cláusula de Force Majeure em seu instrumento contratual.


Dita cláusula deverá definir o que se entende por Força Maior e qual regime a ela aplicado, devendo, também, conter os elementos de imprevisibilidade e/ou inevitabilidade dos eventos nela listados.


E seu contrato internacional, possui uma cláusula de Force Majeure prevendo a ocorrência de uma pandemia?


Revise seus contratos para garantir uma boa redação desta cláusula tão em voga neste momento em que vivemos.

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